TERMOS DE USO

POLÍTICA DE COOKIES


Damos a vocês boas-vindas ao Portal Transparência Brasil e fazemos um convite para que conheçam a nossa Política de Cookies.

1. Contextualização e Escopo

A presente Política de Cookies do Portal Transparência Brasil (“Política”) tem como objetivo fornecer orientações sobre como ocorre o tratamento dos cookies, no presente caso, de terceiros, relativos aos usuários que visitam as funcionalidades disponíveis, assim como no que concerne à relação com dados pessoais dos usuários durante a sua navegação.

Utiliza-se como referência, quando aplicável, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entre outras normas nacionais e internacionais relativas à privacidade e proteção de dados pessoais.

Esta Política deve ser lida e interpretada em conjunto com a Política de Privacidade da GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS. Visite o nosso espaço de Proteção de dados pessoais para mais informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018 (“LGPD”).

2. Definições

COOKIES: na terminologia da informática, são pequenos arquivos de texto armazenados por um site servidor, ou sistema de terceiros, no computador do cliente usuário para “memorizar” algumas informações relativas àquela navegação.

DADO PESSOAL: trata-se de informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (“LGPD”): trata-se da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais em meios digitais ou físicos realizados por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, e que tem como objetivo o de resguardar os direitos dos titulares de dados pessoais e ao mesmo tempo determinar mecanismos de proteção que garantam aos Titulares o uso dos seus direitos e os deveres dos agentes de tratamento, estabelecendo hipóteses legais para tratamento conforme finalidades determinadas, equilibrando interesses e harmonizando a proteção humana com o desenvolvimento tecnológico e econômico.

TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

3. Aplicabilidade

Esta Política busca conferir a transparência e melhor entendimento a todos sobre as possíveis maneiras como os dados pessoais podem ser tratados, por meio dos cookies, em sua interação com o nosso Produto. Também pretende-se trazer informações para garantir que os usuários entendam como poderiam exercer um maior controle sobre os seus dados ao interagir com este produto.

4. Objetivos

São objetivos da Política de Cookies do Portal Transparência Brasil:

• Estabelecer a transparência e as diretrizes que assegurem e reforcem o compromisso do Portal Transparência Brasil com o cumprimento das legislações de proteção de dados pessoais aplicáveis; e

• Informar aos Usuários, com transparência, acerca da eventual existência de cookies, quando de sua visita ao Portal Transparência Brasil.

5. Política de Cookies

5.1. Definição de Cookies e aplicação

Os cookies utilizados pelo Produto Transparência Brasil não podem capturar os dados sigilosos do equipamento, tais como navegador utilizado, versão, definição do monitor e comportamento no portal.

5.2. Cookies usados no Produto Transparência Brasil

As informações sobre o tipo de cookies utilizados pelo Produto Transparência Brasil se encontram abaixo. Os cookies de sessão, aqui utilizados, são temporários e expiram ao fechar o navegador ou quando a sessão termina.” Este cookie não coleta informações sobre você que poderiam vir a ser utilizadas para fins de marketing ou para rastrear por onde você navegou na internet. Normalmente, tal cookie só é configurado em resposta às suas ações que correspondem a uma solicitação de serviços.

Esse produto poderá conter links que levam a sites de terceiros, cujos conteúdos não são de responsabilidade da GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS e sobre os quais não incide essa política de cookies.

É possível entender melhor o contexto, a utilização e as finalidades dos cookies por meio da tabela abaixo:

Nome dos cookies ASPSESSIONIDCCASRTTD
Tempo máximo de vigência Sessão
Finalidade Cookie utilizado para controlar a sessão do usuário no Produto Transparência Brasil é usado para manter uma sessão de usuário anônima pela aplicação. São temporários e expiram ao terminar a sessão.

6. Contato em caso de dúvidas

Em caso de dúvidas sobre as funcionalidades do nosso produto o qual esta Política se refere, ou para comentários e sugestões relativas à esta, você poderá entrar em contato conosco através dos nossos canais.

7. Alterações a esta Política de Cookies

Reitera-se que o Produto Transparência Brasil reconhece o seu compromisso em zelar pelo tratamento adequado de dados pessoais para fins legítimos que possam ser objeto de suas atividades. Nesse sentido, a presente Política pode ser revisitada periodicamente e, a critério do Produto Transparência Brasil, podem ser realizadas modificações que atualizem suas disposições de modo a reforçar o compromisso permanente da GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS com a transparência, a privacidade e a proteção de dados pessoais. As alterações realizadas serão comunicadas oportunamente pelos canais oficiais.

Atualizada em 23 de janeiro de 2022